A Prefeitura Municipal de São Lourenço-MG publicou um novo decreto nesta terça-feira (16/06) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção e prevenção ao novo coronavírus (covid-19) nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, assim como nos logradouros públicos, praças e demais bens de uso comum, com multa para quem for pego descumprindo, ou seja: sem máscara.

O decreto já assinado pela Prefeita Célia Cavalcanti e publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de São Lourenço já está em vigor e segundo a prefeitura, vale até o final da pandemia. Nenhum artigo do documento especificou se pessoas que estiverem dentro de veículos terão que estar usando máscaras.

Clique ou toque AQUI para ler o decreto n° 7.873 na íntegra.

A multa  para quem for pego pela fiscalização sem máscara é de 01 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que convertido em Reais tem o valor de R$184,13 (cento e oitenta e quatro reais e treze centavos). A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência, ou seja se a mesma pessoa for pega pela fiscalização duas vezes sem a máscara.

A fiscalização ficará por conta da Gerência de Vigilância Sanitária e de equipes de apoio, que emitirá notificação ao cidadão que estiver sem a devida máscara de proteção nas vias e próprios públicos, que, por desobediência à exigência legal em questão, incorrerá nos crimes previstos no presente decreto.

Ainda de acordo com o novo decreto, o município (Prefeitura) assegurará o fornecimento gratuito de máscaras de proteção facial, por meio de campanha realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando atender à população que não tenha condições de acesso ao produto.

Clique ou toque AQUI para ler o decreto n° 7.873 na íntegra.

Da Redação do Popular.net

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Notícias São Lourenço

PREFEITURA DECRETA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO


A Prefeitura Municipal de São Lourenço-MG publicou um novo decreto nesta terça-feira (16/06) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção e prevenção ao novo coronavírus (covid-19) nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, assim como nos logradouros públicos, praças e demais bens de uso comum, com multa para quem for pego descumprindo, ou seja: sem máscara.

O decreto já assinado pela Prefeita Célia Cavalcanti e publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de São Lourenço já está em vigor e segundo a prefeitura, vale até o final da pandemia. Nenhum artigo do documento especificou se pessoas que estiverem dentro de veículos terão que estar usando máscaras.

Clique ou toque AQUI para ler o decreto n° 7.873 na íntegra.

A multa  para quem for pego pela fiscalização sem máscara é de 01 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que convertido em Reais tem o valor de R$184,13 (cento e oitenta e quatro reais e treze centavos). A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência, ou seja se a mesma pessoa for pega pela fiscalização duas vezes sem a máscara.

A fiscalização ficará por conta da Gerência de Vigilância Sanitária e de equipes de apoio, que emitirá notificação ao cidadão que estiver sem a devida máscara de proteção nas vias e próprios públicos, que, por desobediência à exigência legal em questão, incorrerá nos crimes previstos no presente decreto.

Ainda de acordo com o novo decreto, o município (Prefeitura) assegurará o fornecimento gratuito de máscaras de proteção facial, por meio de campanha realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando atender à população que não tenha condições de acesso ao produto.

Clique ou toque AQUI para ler o decreto n° 7.873 na íntegra.

Da Redação do Popular.net

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