Está em tramitação na Câmara Municipal de São Lourenço um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. O texto foi lido na sessão desta segunda-feira (24.06). Caso seja aprovado, a multa prevista para quem descumprir a medida é de R$ 2 mil. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Continua depois da Publicidade
O projeto 2946/2019 é de autoria de Natanael Paulino de Oliveira (CIDADANIA). Segundo ele, as senhas deverão ser anunciadas por serviço de som no momento da chamada. O vereador destaca que funcionários podem, em alternativa, responsabilizarem-se a informar os números à pessoa com deficiência visual.
Também entrou em pauta o projeto 2.945/2019, que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, doença crônica responsável por fortes dores no corpo. O texto é de Renato Motta de Carvalho (AVANTE). De acordo com ele, o objetivo é alertar e conscientizar a população sobre os sintomas e tratamentos.
O projeto prevê que o evento ocorra anualmente, envolvendo toda a sociedade “em encontros, reuniões e palestras” sobre o tema. O vereador solicitou que a semana coincida com o Dia Mundial da Fibromialgia, 12 de maio.
Com informações da CMSL
Publicidade