Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a instalação e operação de radares no Estado. O requerimento é da Comissão de Defesa do Consumidor. Entre os municípios citados no requerimento, está Pouso Alegre. A empresa Consladel, responsável pela instalação dos radares na cidade no fiinal de 2009, foi citada em uma reportagem investigativa do Fantástico no último domingo (13). A matéria mostrou um retrato de como funciona a indústria de multas no Brasil, que fatura R$ 2 bilhões por ano através de fraudes e negociatas. A investigação foi feita no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo e citou nove empresas, entre elas a Consladel.

O Famigerado "Pardal"
A empresa foi responsável pela instalação de radares semafóricos e de controle de velocidade na cidade. Só nos primeiros seis meses em vigor, mais de 10 mil notificações de infrações de trânsito foram emitidas. A quantidade de multas assustou os moradores da cidade e gerou reclamações. Audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal da cidade para debater o assunto. Uma comissão especial foi criada para analisar o contrato e verificar possíveis irregularidades. A prefeitura do município conseguiu anular a comissão na Justiça alegando que ela teria sido criada de forma irregular pela Mesa Diretora da Câmara. O Ministério Público também instaurou um inquérito para apurar denúncias sobre a quantidade de multas aplicadas na cidade depois que um advogado entrou com uma ação conjunta de reclamações. Dentro de Pouso Alegre existem 16 radares.

Sobre as irregularidades citadas na reportagem do Fantástico, a Prefeitura de Pouso Alegre, através da assessoria de comunicação, informou que não tem motivos para se manifestar porque o assunto não tem relação com a cidade. Ainda segundo a prefeitura, a contratação da empresa foi feita por meio de licitação de concorrência pública e não carta convite, conforme funcionaria o esquema denunciado pelo Fantástico. O contrato da Consladel com a Prefeitura de Pouso Alegre prevê o pagamento de até R$ 11 milhões, mas a administração municipal só paga por serviço solicitado. Não há um valor mensal fechado. A prefeitura ainda informou que não tem feito solicitações de serviço à empresa. O contrato entre a administração e a Consladel vence no mês de julho.

O requerimento aprovado na Assembléia Legislativa deve ser assinado por pelo menos 26 deputados para ter validade. Um outro requerimento, do deputado Dalmo Ribeiro, que pede uma audiência pública para verificar a instalação e a operação dos radares de Pouso Alegre, também foi aprovado pela Assembléia. A data dessa audiência ainda não foi definida.
 
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ASSEMBLÉIA APROVA REQUERIMENTO PARA INVESTIGAR OPERAÇÃO DE RADARES EM MINAS

Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a instalação e operação de radares no Estado. O requerimento é da Comissão de Defesa do Consumidor. Entre os municípios citados no requerimento, está Pouso Alegre. A empresa Consladel, responsável pela instalação dos radares na cidade no fiinal de 2009, foi citada em uma reportagem investigativa do Fantástico no último domingo (13). A matéria mostrou um retrato de como funciona a indústria de multas no Brasil, que fatura R$ 2 bilhões por ano através de fraudes e negociatas. A investigação foi feita no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo e citou nove empresas, entre elas a Consladel.

O Famigerado "Pardal"
A empresa foi responsável pela instalação de radares semafóricos e de controle de velocidade na cidade. Só nos primeiros seis meses em vigor, mais de 10 mil notificações de infrações de trânsito foram emitidas. A quantidade de multas assustou os moradores da cidade e gerou reclamações. Audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal da cidade para debater o assunto. Uma comissão especial foi criada para analisar o contrato e verificar possíveis irregularidades. A prefeitura do município conseguiu anular a comissão na Justiça alegando que ela teria sido criada de forma irregular pela Mesa Diretora da Câmara. O Ministério Público também instaurou um inquérito para apurar denúncias sobre a quantidade de multas aplicadas na cidade depois que um advogado entrou com uma ação conjunta de reclamações. Dentro de Pouso Alegre existem 16 radares.

Sobre as irregularidades citadas na reportagem do Fantástico, a Prefeitura de Pouso Alegre, através da assessoria de comunicação, informou que não tem motivos para se manifestar porque o assunto não tem relação com a cidade. Ainda segundo a prefeitura, a contratação da empresa foi feita por meio de licitação de concorrência pública e não carta convite, conforme funcionaria o esquema denunciado pelo Fantástico. O contrato da Consladel com a Prefeitura de Pouso Alegre prevê o pagamento de até R$ 11 milhões, mas a administração municipal só paga por serviço solicitado. Não há um valor mensal fechado. A prefeitura ainda informou que não tem feito solicitações de serviço à empresa. O contrato entre a administração e a Consladel vence no mês de julho.

O requerimento aprovado na Assembléia Legislativa deve ser assinado por pelo menos 26 deputados para ter validade. Um outro requerimento, do deputado Dalmo Ribeiro, que pede uma audiência pública para verificar a instalação e a operação dos radares de Pouso Alegre, também foi aprovado pela Assembléia. A data dessa audiência ainda não foi definida.