O ex-prefeito de Virgínia, Carlos Eduardo Costa Negreiros (Kadu do João Bosco), teve seus últimos recursos rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidando sua condenação por fraude na contratação de shows artísticos sem licitação. A decisão final, emitida nesta terça-feira, 1º de abril, confirma a inelegibilidade de Negreiros por 8 anos, além de determinar prestação de serviços à comunidade e a possibilidade de ressarcimento dos danos ao erário. Na época dos fatos a seguir, uma reportagem do Popular.net ja apontava para uma possível condenação do ex-prefeito, porém o mesmo afirmou que a materia se tratava de "fake news", chamando até mesmo uma outra equipe de reportagem local para afirmar sua inocência, chegando a achincalhar a matéria jornalística, depreciando e colocando em cheque a credibilidade do Popular, que desde 2007 está na internet trazendo informações apuradas em fontes oficias, com muita credibilidade.
Agora, em 2025 a verdade voltou a cena e o que era chamado de "fake news" resultou na condenação de 8 anos de inegibilidade, além de outras punições para o ex-prefeito sem caber mais recursos, provando que as informações apuradas pela reportagem do Popular.net eram verídicas e longe de serem falsas, desmantelando toda encenação orquestrada na época por Carlos Eduardo, afim de ludibriar a opnião pública.
Dos fatos, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ex-prefeito por manipular contratos com a empresa Fama Produções Artísticas Ltda.ME para intermediar apresentações das duplas Dimas e Danilo e Milionário e Marciano durante a 37ª edição da Exposição Agropecuária de Virgínia, em 2017. Segundo as investigações, a empresa não detinha exclusividade sobre os artistas, o que invalida a dispensa de licitação. Auditorias revelaram que notas fiscais foram fraudadas para justificar pagamentos inflacionados, sendo que os valores cobrados excederam significativamente os praticados no mercado.
Uma auditoria do MPMG apontou que as notas fiscais foram fraudadas para justificar os pagamentos. Esses documentos continham informações falsas, com valores inflacionados e dados inconsistentes. O levantamento apontou que o município pagou valores bem mais altos do que o normal, sem justificativa: o show de Milionário e Marciano foi contratado por R$ 114.100,00, enquanto em outras cidades o valor cobrado variava entre R$ 70 mil e R$ 85 mil; já a apresentação de Dimas e Danilo custou R$ 34.500,00 aos cofres públicos, quando a média cobrada era entre R$ 18 mil e R$ 20 mil.
Os principais pontos que levaram à condenação do ex-prefeito foram a fraude nas notas fiscais, a dispensa irregular de licitação, o superfaturamento no pagamento e o prejuízo ao erário. No entendimento do Tribunal, a assinatura do contrato não exime o gestor da responsabilidade. A decisão também envolveu o ex-diretor de cultura do município, Maximiliano Augusto da Silva, que foi absolvido após a comprovação de que ele não tinha autonomia sobre o processo.
O Tribunal destacou que Negreiros agiu com dolo, consciente das irregularidades, favorecendo deliberadamente a empresa contratada. A decisão ressalta que a assinatura de contratos não isenta gestores de responsabilidade, evidenciando o superfaturamento e o prejuízo aos cofres públicos.
Leia abaixo as penas aplicadas a Carlos Eduardo pelo tribunal:
- 3 anos de detenção ou substituição da pena por prestação de serviços à comunidade.
- Prestação pecuniária de 16,5 salários mínimos (cerca de R$ 19.000,00) para a Rede SARAH de Hospitais – porque, afinal, alguém tem que pagar pelos rombos.
- 10 dias-multa (totalizando uns R$ 2.500,00), o equivalente a um ingresso VIP no show que ele fraudou.
- 8 anos sem poder se eleger
- Direitos políticos suspensos, sem direito mesmo ao voto.
Em tempo, segundo relatos do ex-prefeito ao Jornal Panorama de Caxambu-MG, o mesmo se diz inocente e diz que não cometeu crime nenhum, alegando que a responsável pelas fraudes seria o senhor Cascará, na época proprietário da empresa Fama Produções Artísticas, que faleceu em 2018, não podendo a justiça processá-lo, nem mesmo ouvi-lo. Outra parte citada seria o cantor Marciano, integrante da dupla, que também faleceu, sendo que a empresa que fazia os shows foi fechada após sua morte, o que deixou ainda mais dificil a situação de Kadu, perante o STJ, resultando na justiça, onde a verdade sempre prevalece.
*Da Redação do Popular.net