Está em análise na Câmara de São Lourenço o projeto de lei que autoriza o Governo Municipal a conceder uma subvenção econômica neste ano de até R$ 495 mil à permissionária do transporte público coletivo. O texto, enviado pela Prefeitura à Casa Legislativa, foi lido na noite desta segunda-feira (21/02) e também prevê a criação de fundo destinado a prover recursos ao custeio do serviço, sob a averiguação de um comitê gestor.


Um trecho da justificativa feita pelo Poder Executivo diz que “a propositura visa, principalmente, garantir a regularidade, a continuidade, a eficiência e a qualidade transporte coletivo em nosso município sem que haja aumento de tarifa”. A Prefeitura também informou que se trata de “uma medida de compensação pela queda no número de passageiros equivalentes” e que “a falta de recursos necessários à operação pode causar interrupção do serviço, que é essencial à população, o que causaria sérios transtornos à mobilidade dos usuários (…)”.


O projeto 3113/2022 propõe que quatro membros componham o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo, sendo um de cada setor: Gerência de Trânsito e Transporte Público, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria de Governo e Advocacia Geral do Município. Algumas de suas atribuições seriam autorizar repasses financeiros e apurar a diferença entre o custo do sistema e a receita advinda das tarifas.


*Com informações de Mayara Gouveia | CMSL


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Notícias São Lourenço

SÃO LOURENÇO: ÔNIBUS TERÃO AJUDA DA PREFEITURA PARA RODAR NA CIDADE E PROJETO DEPENDE APENAS DE APROVAÇÃO DE VEREADORES


Está em análise na Câmara de São Lourenço o projeto de lei que autoriza o Governo Municipal a conceder uma subvenção econômica neste ano de até R$ 495 mil à permissionária do transporte público coletivo. O texto, enviado pela Prefeitura à Casa Legislativa, foi lido na noite desta segunda-feira (21/02) e também prevê a criação de fundo destinado a prover recursos ao custeio do serviço, sob a averiguação de um comitê gestor.


Um trecho da justificativa feita pelo Poder Executivo diz que “a propositura visa, principalmente, garantir a regularidade, a continuidade, a eficiência e a qualidade transporte coletivo em nosso município sem que haja aumento de tarifa”. A Prefeitura também informou que se trata de “uma medida de compensação pela queda no número de passageiros equivalentes” e que “a falta de recursos necessários à operação pode causar interrupção do serviço, que é essencial à população, o que causaria sérios transtornos à mobilidade dos usuários (…)”.


O projeto 3113/2022 propõe que quatro membros componham o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo, sendo um de cada setor: Gerência de Trânsito e Transporte Público, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria de Governo e Advocacia Geral do Município. Algumas de suas atribuições seriam autorizar repasses financeiros e apurar a diferença entre o custo do sistema e a receita advinda das tarifas.


*Com informações de Mayara Gouveia | CMSL


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