O ex-prefeito de São Lourenço, Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima, marido da também ex-prefeita Célia Cavalcanti e mais 5, pessoas, dentre eles um ex-vereador, que estavam envolvidas no esquema intitulado "Rachadinha do SAAE" foram condenados na justiça pela prática do ato, que na ocasião, consistiu em nomear cargos de confiança na autarquia, para subtrair parte dos seus salários em acordo previamente combinado. Com a sentença, o ex-prefeito continua com seus direitos políticos suspensos, ou seja, não pode se candidatar a mais nenhum cargo público.


Correndo na justiça desde 2019, o caso de rachadinha teve sua sentença decretada pelo Juiz de Direito da Vara Criminal do Forum de são Lourenço, Dr. Fabio Garcia Macedo Filho, onde o ex-prefeito foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de prisão no regime aberto, além do pagamento de 11 dias multa, por infração aos artigos 288 do código penal que  tipifica o crime de associação criminosa da seguinte forma: “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. O ex-prefeito tambem foi condenado no artigo 322 do Código Penal, que trata do abuso de autoridade. 


Clique ou toque aqui para ler a sentença


O ex-vereador Paulo Gilson Chopinho, também acusado de participação no esquema da rachadinha do SAAE, foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de prisão no regime aberto, além do pagamento de 11 dias multa. Chopinho, que a época pertencia a base da gestão Célia Cavalcanti, foi uma das pessoas que teve a prisão preventiva decretada a pedido da 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço no início de setembro do ano passado. Após quatro pedidos de soltura negados pela justiça, em novembro, o ex-vereador se entregou às autoridades na cidade de Oliveira. Foi transferido para o presídio regional de São Lourenço e solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano.


Quantos aos outros acusados pelo MP de envolvimento no esquema de rachadinha, WRLJ, TEdO e LHF, foram condenados a 1 ano de reclusão no regime aberto. Estes envolvidos também tiveram seus direitos políticos suspensos, em consoante com art. 15, III da Lei Federal. Já outra parte envolvida DSN, foi condenada a cumprir 6 anos, seis meses no regime semiaberto, por infração ao artigo 158 do Código Penal. Vale lembrar que todos os envolvidos ainda podem recorrer da sentença.


Entenda o caso


Em 10 de Julho do ano de 2019, em pleno exercício do mandato da ex-prefeita Célia Cavalcanti, uma denuncia do MP apontava para o caso de rachadinha no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). De acordo com o promotor Leandro Pannaim há denúncia no MPMG que um vereador estaria indicando pessoas para trabalhar no poder executivo em troca de valores. “A Rachadinha é a entrega de valores em troca de nomeações de cargos na prefeitura. O nomeado entrega parte do salário ao vereador que teria indicado. Sabemos que há um caso e os outros estamos apurando”, disse o promotor.


Ainda segundo a denúncia, os valores arrecadados no esquema totalizam R$ 173.089,00, sendo R$ 161.314,00 em cheques e mais 11.775,00 em dinheiro. Os materiais apreendidos foram encaminhados a sede das promotorias de justiça Ministério Público para procedimentos de praxe que deram inicio ao processo.


Da Redação do Popular.net


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Notícias São Lourenço

EX-PREFEITO E EX-VEREADOR DE SÃO LOURENÇO SÃO CONDENADOS POR ESQUEMA DE 'RACHADINHA' NO SAAE



O ex-prefeito de São Lourenço, Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima, marido da também ex-prefeita Célia Cavalcanti e mais 5, pessoas, dentre eles um ex-vereador, que estavam envolvidas no esquema intitulado "Rachadinha do SAAE" foram condenados na justiça pela prática do ato, que na ocasião, consistiu em nomear cargos de confiança na autarquia, para subtrair parte dos seus salários em acordo previamente combinado. Com a sentença, o ex-prefeito continua com seus direitos políticos suspensos, ou seja, não pode se candidatar a mais nenhum cargo público.


Correndo na justiça desde 2019, o caso de rachadinha teve sua sentença decretada pelo Juiz de Direito da Vara Criminal do Forum de são Lourenço, Dr. Fabio Garcia Macedo Filho, onde o ex-prefeito foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de prisão no regime aberto, além do pagamento de 11 dias multa, por infração aos artigos 288 do código penal que  tipifica o crime de associação criminosa da seguinte forma: “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. O ex-prefeito tambem foi condenado no artigo 322 do Código Penal, que trata do abuso de autoridade. 


Clique ou toque aqui para ler a sentença


O ex-vereador Paulo Gilson Chopinho, também acusado de participação no esquema da rachadinha do SAAE, foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de prisão no regime aberto, além do pagamento de 11 dias multa. Chopinho, que a época pertencia a base da gestão Célia Cavalcanti, foi uma das pessoas que teve a prisão preventiva decretada a pedido da 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço no início de setembro do ano passado. Após quatro pedidos de soltura negados pela justiça, em novembro, o ex-vereador se entregou às autoridades na cidade de Oliveira. Foi transferido para o presídio regional de São Lourenço e solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano.


Quantos aos outros acusados pelo MP de envolvimento no esquema de rachadinha, WRLJ, TEdO e LHF, foram condenados a 1 ano de reclusão no regime aberto. Estes envolvidos também tiveram seus direitos políticos suspensos, em consoante com art. 15, III da Lei Federal. Já outra parte envolvida DSN, foi condenada a cumprir 6 anos, seis meses no regime semiaberto, por infração ao artigo 158 do Código Penal. Vale lembrar que todos os envolvidos ainda podem recorrer da sentença.


Entenda o caso


Em 10 de Julho do ano de 2019, em pleno exercício do mandato da ex-prefeita Célia Cavalcanti, uma denuncia do MP apontava para o caso de rachadinha no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). De acordo com o promotor Leandro Pannaim há denúncia no MPMG que um vereador estaria indicando pessoas para trabalhar no poder executivo em troca de valores. “A Rachadinha é a entrega de valores em troca de nomeações de cargos na prefeitura. O nomeado entrega parte do salário ao vereador que teria indicado. Sabemos que há um caso e os outros estamos apurando”, disse o promotor.


Ainda segundo a denúncia, os valores arrecadados no esquema totalizam R$ 173.089,00, sendo R$ 161.314,00 em cheques e mais 11.775,00 em dinheiro. Os materiais apreendidos foram encaminhados a sede das promotorias de justiça Ministério Público para procedimentos de praxe que deram inicio ao processo.


Da Redação do Popular.net


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