O Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura Municipal de São Lourenço-MG na última quarta-feira (19/08) após questionar a eficácia das já famigeradas "Estações de Descontaminação" no combate a covid-19. Contratadas sem licitação por conta da pandemia.


De acordo com o Promotor Leandro Pannain Resende, as estações ou "cabines de descontaminação" não tem nenhuma regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), assim como o produto utilizado nelas, que segundo o MP é regulamentado pela Anvisa, porém é recomendado apenas para superfícies e não para aplicação em seres humanos, podendo causar danos e lesões a saúde da população, se tornando a contratação irregular do ponto de vista do Ministério Público, conforme citado em entrevista a EPTV, emissora afiliada da Rede Globo no sul de Minas, nesta quinta-feira (20/08).


Assista abaixo a entrevista do Promotor na EPTV



Durante a entrevista o Promotor também salientou que na data de hoje (20/08) o Ministério Público também estará entrando com uma ação pedindo a suspensão da locação das cabines de descontaminação e a devolução dos valores pagos pela PMSL, a empresa locadora, além da execução das consequências da Lei de improbidade administrativa.


Ainda conforme o Promotor Dr. Leandro Pannain Rezende, o Ministério Publico está solicitando as penalidades da Lei 8.429, onde a Prefeita Célia Cavalcanti e o Secretário de Saúde Everton Andrade podem perder a função pública e terem suspensão dos direitos politicos de 3 a 5 anos e a obrigação de deveolver o valor da locação aos cofres públicos.


Estação de Biodescontaminção em frente a PMSL / Fotos: O Popular.net


Cinco cabines de desinfecção foram locadas pela prefeitura de São Lourenço por 6 meses, pelo valor de R$125.000.00 (Cento e vinte cinco mil Reais), valor que também chamou a atenção do MP, através de matéria publicada no site São Lourenço Atual, pelo Jornalista Jorge Marques.


Equipamento similar a R$2.585 a venda na internet
Clique ou toque na foto para ver o anúncio


Em rápida consulta na internet, equipamento similares são facilmente encontrados pelo valor médio de R$3 Mil Reais, sendo que se a PMSL comprasse 5 cabines ao invés de alugar, gastaria um montante inferior a R$20 Mil Reais, que juntamente com os insumos, não totalizaria R$50 Mil Reais de investimentos, sem ter que devolver os equipamentos. 


Em resposta a reportagem exibida na TV, a Prefeitura de São Lourenço informou que ainda não foi notificada oficialmente da ação. Segundo informações enviadas em nota, este equipamento já foi contratado por outros municípios e que não há acusação de desvio de verbas públicas ou ilegalidades no processo. 


A prefeitura ainda informou que o produto usado tem característica natural e por isso não é prejudicial à saúde ou tem contraindicações. As cabines continuam funcionando.


Da Redação do Popular.net

Publicidade


São Lourenço

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CONTRA A PMSL POR INEFICÁCIA DE CABINES DE DESCONTAMINAÇÃO

 


O Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura Municipal de São Lourenço-MG na última quarta-feira (19/08) após questionar a eficácia das já famigeradas "Estações de Descontaminação" no combate a covid-19. Contratadas sem licitação por conta da pandemia.


De acordo com o Promotor Leandro Pannain Resende, as estações ou "cabines de descontaminação" não tem nenhuma regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), assim como o produto utilizado nelas, que segundo o MP é regulamentado pela Anvisa, porém é recomendado apenas para superfícies e não para aplicação em seres humanos, podendo causar danos e lesões a saúde da população, se tornando a contratação irregular do ponto de vista do Ministério Público, conforme citado em entrevista a EPTV, emissora afiliada da Rede Globo no sul de Minas, nesta quinta-feira (20/08).


Assista abaixo a entrevista do Promotor na EPTV



Durante a entrevista o Promotor também salientou que na data de hoje (20/08) o Ministério Público também estará entrando com uma ação pedindo a suspensão da locação das cabines de descontaminação e a devolução dos valores pagos pela PMSL, a empresa locadora, além da execução das consequências da Lei de improbidade administrativa.


Ainda conforme o Promotor Dr. Leandro Pannain Rezende, o Ministério Publico está solicitando as penalidades da Lei 8.429, onde a Prefeita Célia Cavalcanti e o Secretário de Saúde Everton Andrade podem perder a função pública e terem suspensão dos direitos politicos de 3 a 5 anos e a obrigação de deveolver o valor da locação aos cofres públicos.


Estação de Biodescontaminção em frente a PMSL / Fotos: O Popular.net


Cinco cabines de desinfecção foram locadas pela prefeitura de São Lourenço por 6 meses, pelo valor de R$125.000.00 (Cento e vinte cinco mil Reais), valor que também chamou a atenção do MP, através de matéria publicada no site São Lourenço Atual, pelo Jornalista Jorge Marques.


Equipamento similar a R$2.585 a venda na internet
Clique ou toque na foto para ver o anúncio


Em rápida consulta na internet, equipamento similares são facilmente encontrados pelo valor médio de R$3 Mil Reais, sendo que se a PMSL comprasse 5 cabines ao invés de alugar, gastaria um montante inferior a R$20 Mil Reais, que juntamente com os insumos, não totalizaria R$50 Mil Reais de investimentos, sem ter que devolver os equipamentos. 


Em resposta a reportagem exibida na TV, a Prefeitura de São Lourenço informou que ainda não foi notificada oficialmente da ação. Segundo informações enviadas em nota, este equipamento já foi contratado por outros municípios e que não há acusação de desvio de verbas públicas ou ilegalidades no processo. 


A prefeitura ainda informou que o produto usado tem característica natural e por isso não é prejudicial à saúde ou tem contraindicações. As cabines continuam funcionando.


Da Redação do Popular.net

Publicidade