O prefeito municipal de Carmo de Minas-MG, Yuri Vaz de Oliveira (PMDB) apresentou veto total ao projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no mês de dezembro, que extinguia a cobrança de taxa de religamento de água no município cobrada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) onde o consumidor que estava inadimplente precisava pagar uma taxa no valor R$ 78,24 (setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para ter seu serviço restabelecido.

O Projeto de Lei foi apresentado pelos vereadores Roni Peterson (PP), Carlos Eduardo (PSB ) e Marcelo Dias de Castro (PP). O Prefeito alegou que sancionando o projeto estaria contrariando os princípios da legalidade, principalmente por que o projeto não apontava a fonte de receita que supriria a cobrança da referida taxa. A partir da data do recebimento do veto a câmara municipal terá o prazo de 30 dias para apreciação, que só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado o projeto de lei será encaminhado ao executivo para promulgação.

Vale lembrar que o projeto vetado foi aprovado por todos os vereadores na câmara. Os cidadão agora devem aguardar pra saber se todos os vereadores que votaram a favor continuarão com a mesma posição. Enquanto tudo não se resolve o consumidor que se encontra inadimplente so terá o serviço reestabelecido após a quitação das contas em atraso, mais o pagamento da taxa.

O Popular.net se coloca a disposição da Prefeitura Munocipal de Carmo de Minas para qualquer esclarecimento através do e-mail: opopular.net@hotmail.com.br

Da Redação do Popular.net

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Carmo de Minas

PREFEITO DE CARMO DE MINAS VETA PROJETO DE LEI QUE EXTINGUIA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAMENTO DE ÁGUA


O prefeito municipal de Carmo de Minas-MG, Yuri Vaz de Oliveira (PMDB) apresentou veto total ao projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no mês de dezembro, que extinguia a cobrança de taxa de religamento de água no município cobrada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) onde o consumidor que estava inadimplente precisava pagar uma taxa no valor R$ 78,24 (setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para ter seu serviço restabelecido.

O Projeto de Lei foi apresentado pelos vereadores Roni Peterson (PP), Carlos Eduardo (PSB ) e Marcelo Dias de Castro (PP). O Prefeito alegou que sancionando o projeto estaria contrariando os princípios da legalidade, principalmente por que o projeto não apontava a fonte de receita que supriria a cobrança da referida taxa. A partir da data do recebimento do veto a câmara municipal terá o prazo de 30 dias para apreciação, que só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado o projeto de lei será encaminhado ao executivo para promulgação.

Vale lembrar que o projeto vetado foi aprovado por todos os vereadores na câmara. Os cidadão agora devem aguardar pra saber se todos os vereadores que votaram a favor continuarão com a mesma posição. Enquanto tudo não se resolve o consumidor que se encontra inadimplente so terá o serviço reestabelecido após a quitação das contas em atraso, mais o pagamento da taxa.

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