Oitenta cidades do Sul de Minas devem receber o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. Os municípios conseguiram pontuação igual ou acima da mínima exigida, de 8,5 e máxima de 10. O ano referência é 2018.

Entre as cidades, estão integrantes de circuitos como Caminhos Gerais, Águas, Caminhos da Mantiqueira, Montanhas Cafeeiras de Minas, Serras Verdes do Sul de Minas entre outros.

A cidade de São Lourenço aparece na lista, com pontuação de 9.25, assim como o município de Soledade de Minas que também obteve nota 9.25. Já as cidades de Caxambu e Carmo de Minas, receberam nota 10, que á pontuação máxima.

Das 80 cidades do Sul de Minas contempladas no recebimento dos recursos em 2020, 53 obtiveram a nota máxima.

O município que tira 10 é porque, além de ter comprovado a implementação de todos os requisitos obrigatórios, ele também pontuou no meio ambiente e no patrimônio cultural.

Os de pontuação 9,25 cumpriram todos os obrigatórios, mas apenas em um dos facultativos. E os de nota 8,5 cumpriram só os obrigatórios.

A estimativa inicial é de um repasse aproximado de R$ 9 milhões, divididos entre os municípios de acordo com a pontuação. “Os repasses são semanais. Após fazer e apurar o recolhimento da semana, o repasse é feito”.

Confira a lista completa de cidades

O ICMS é um incentivo do estado através de uma lei de 2009, que determina uma série de critérios que são considerados para o repasse do imposto. Ao todo, 25% do imposto recolhido em todo o estado é dividido para alguns critérios; o turismo recebe o total de 0,1% do total do ICMS.

Critérios para receber os recursos

Para pleitear o recurso, o município deve cumprir alguns requisitos estipulados na legislação e em regulamentações da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo. São quatro critérios obrigatórios:

- Participação no programa de regionalização da secretaria, que é alinhado com o Programa de Regionalização do Ministério do Turismo;

- Implementação de uma Política Municipal de Turismo, o que inclui uma lei e elaboração do plano municipal. Anualmente, o município deve apresentar um relatório das ações executadas;

- Instituição de um Conselho Municipal de Turismo e a comprovação de funcionamento;

- Instituição de um Fundo Municipal de Turismo, com recursos para aplicação no setor.

Da Redação do Popular.net

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Noticias do Sul de Minas

SÃO LOURENÇO ESTÁ ENTRE AS OITENTAS CIDADES DO SUL DE MINAS APROVADAS PARA RECEBER RECURSOS DO ICMS TURÍSTICO


Oitenta cidades do Sul de Minas devem receber o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. Os municípios conseguiram pontuação igual ou acima da mínima exigida, de 8,5 e máxima de 10. O ano referência é 2018.

Entre as cidades, estão integrantes de circuitos como Caminhos Gerais, Águas, Caminhos da Mantiqueira, Montanhas Cafeeiras de Minas, Serras Verdes do Sul de Minas entre outros.

A cidade de São Lourenço aparece na lista, com pontuação de 9.25, assim como o município de Soledade de Minas que também obteve nota 9.25. Já as cidades de Caxambu e Carmo de Minas, receberam nota 10, que á pontuação máxima.

Das 80 cidades do Sul de Minas contempladas no recebimento dos recursos em 2020, 53 obtiveram a nota máxima.

O município que tira 10 é porque, além de ter comprovado a implementação de todos os requisitos obrigatórios, ele também pontuou no meio ambiente e no patrimônio cultural.

Os de pontuação 9,25 cumpriram todos os obrigatórios, mas apenas em um dos facultativos. E os de nota 8,5 cumpriram só os obrigatórios.

A estimativa inicial é de um repasse aproximado de R$ 9 milhões, divididos entre os municípios de acordo com a pontuação. “Os repasses são semanais. Após fazer e apurar o recolhimento da semana, o repasse é feito”.

Confira a lista completa de cidades

O ICMS é um incentivo do estado através de uma lei de 2009, que determina uma série de critérios que são considerados para o repasse do imposto. Ao todo, 25% do imposto recolhido em todo o estado é dividido para alguns critérios; o turismo recebe o total de 0,1% do total do ICMS.

Critérios para receber os recursos

Para pleitear o recurso, o município deve cumprir alguns requisitos estipulados na legislação e em regulamentações da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo. São quatro critérios obrigatórios:

- Participação no programa de regionalização da secretaria, que é alinhado com o Programa de Regionalização do Ministério do Turismo;

- Implementação de uma Política Municipal de Turismo, o que inclui uma lei e elaboração do plano municipal. Anualmente, o município deve apresentar um relatório das ações executadas;

- Instituição de um Conselho Municipal de Turismo e a comprovação de funcionamento;

- Instituição de um Fundo Municipal de Turismo, com recursos para aplicação no setor.

Da Redação do Popular.net

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