Uma devolução antecipada no valor total de R$ 50mil será feita à Prefeitura de São Lourenço. A decisão foi tomada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (25.11), em uma única votação, por meio de Decreto Legislativo. A verba vem do saldo existente na conta da Câmara.

O Poder Executivo deve decidir onde aplicará o recurso, mas, segundos os parlamentares, a Administração Municipal já apontou que o interesse maior é pela área da saúde devido à paralisação parcial de alguns procedimentos.

Mais da Câmara Municipal

A Câmara de São Lourenço também aprovou um projeto de autoria do Executivo que prevê a redução dos membros do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) para 10 - atualmente são 14. A justificativa é o afastamento da Paróquia Nossa Senhora das Graças e da Casa dos Meninos do grupo - este último será substituído pela Associação São Lourenço Rugby. Dos novos membros, metade será indicada pela Prefeitura e a outra parte, pela sociedade civil.

O vereador Evaldo José Ambrósio (PROS) enviou projeto que impediria procedimentos de fiscalização - como “blitz” - de apreender, recolher ou reter veículos devido ao atraso no pagamento do IPVA. Contudo, o texto não seguiu para votação. Os demais membros da Câmara acompanharam o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual apontou que a matéria era inconstitucional por usurpar a competência da União e do estado de Minas Gerais.

Com informações da CMSL

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CÂMARA APROVA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE R$50 MIL PARA A PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO


Uma devolução antecipada no valor total de R$ 50mil será feita à Prefeitura de São Lourenço. A decisão foi tomada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (25.11), em uma única votação, por meio de Decreto Legislativo. A verba vem do saldo existente na conta da Câmara.

O Poder Executivo deve decidir onde aplicará o recurso, mas, segundos os parlamentares, a Administração Municipal já apontou que o interesse maior é pela área da saúde devido à paralisação parcial de alguns procedimentos.

Mais da Câmara Municipal

A Câmara de São Lourenço também aprovou um projeto de autoria do Executivo que prevê a redução dos membros do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) para 10 - atualmente são 14. A justificativa é o afastamento da Paróquia Nossa Senhora das Graças e da Casa dos Meninos do grupo - este último será substituído pela Associação São Lourenço Rugby. Dos novos membros, metade será indicada pela Prefeitura e a outra parte, pela sociedade civil.

O vereador Evaldo José Ambrósio (PROS) enviou projeto que impediria procedimentos de fiscalização - como “blitz” - de apreender, recolher ou reter veículos devido ao atraso no pagamento do IPVA. Contudo, o texto não seguiu para votação. Os demais membros da Câmara acompanharam o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual apontou que a matéria era inconstitucional por usurpar a competência da União e do estado de Minas Gerais.

Com informações da CMSL

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