Estão abertas as inscrições para a função de JURADO VOLUNTÁRIO a ser exercida no ano de 2020 no Tribunal de Juri da Comarca de São Lourenço-MG. O anuncio foi feito na última quarta-feira (11/09). Os interessados poderão se inscrever no periodo que vai de 12 de setembro até 12 de outubro.
Todo cidadão maior de 18 anos e sem antecedentes criminais podem se inscrever na Secretaria da Vara Criminal, no Fórum de São Lourenço, munidos de RG, CPF e comprovante de residência.
A atividade de Jurado não é remunerada, no entanto os benefícios abaixo são garantidos:
1- Não ter desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri;
2- Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos;
Concursos que usam o maior tempo na função de jurado como critério de desempate;
3- Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção; Exercer a função de jurado constitui serviço público relevante;
4- Assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral;
Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo;
5- Benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino;
Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares;
Repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função.
Veja abaixo o edital de seleção de jurados (clique ou toque para ampliar)