Após um mês e meio em recesso parlamentar, a Câmara de São Lourenço retorna às atividades legislativas com a realização da primeira sessão ordinária do ano. Na noite desta segunda-feira (04/02), entrou em tramitação o projeto de lei 2918/2019, que propõe a obrigatoriedade dos laboratórios contratados pelo município realizarem a coleta de materiais para exames de saúde em domicílio, no caso de pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou deficiência física.
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O texto é de autoria do vereador Ricardo Luiz Nogueira (MDB). Ele explica que os pacientes deverão ter atestado médico que comprove a limitação para que os laboratórios conveniados com o SUS realizem a coleta. “Há inúmeras pessoas que não têm condições de ter um transporte particular para fazer os exames. Já não bastam as dificuldades físicas e de idade, elas têm que passar por esses procedimentos bem no início da manhã. Cabe ao município facilitar cada vez mais a vida de seus habitantes”, declarou.
O projeto ainda determina o cancelamento de contrato com o poder público caso a rede privada não cumpra com o estabelecido. O documento deve ser votado dentro dos próximos 45 dias em sessão ordinária. Caso seja aprovada, a medida começa a valer no dia 01º de julho de 2019.
Com informações da CMSL
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