A Câmara Municipal de São Lourenço-MG rejeitou o projeto de lei complementar 61/2018, que propunha um reajuste médio do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 16% para 2019. Além disso, o texto trazia a diferenciação das alíquotas de acordo com o tamanho e a localização dos imóveis.

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Segundo o documento enviado pelo Poder Executivo, o objetivo era aumentar a arrecadação dos atuais R$ 10,8 milhões para R$ 12,2 milhões, já que a revisão da taxa deve acontecer a cada três anos. Apesar da votação, a legislação vigente permite que o imposto seja reajustado por meio de decreto municipal, de acordo com a inflação.

Até o momento, a taxa acumulada em 2018 chega aos 8,72%. Levando-se em conta os últimos 12 meses, o número vai para 9,69%, segundo o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Na mesma sessão, os vereadores também votaram contra a substituição do projeto original por outro, cuja proposta era aumentar o IPTU em 13%.

Da Redação do Popular.net

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Notícias São Lourenço

CÂMARA REJEITA PROJETO DE LEI QUE AUMENTARIA IPTU EM 16% EM SÃO LOURENÇO


A Câmara Municipal de São Lourenço-MG rejeitou o projeto de lei complementar 61/2018, que propunha um reajuste médio do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 16% para 2019. Além disso, o texto trazia a diferenciação das alíquotas de acordo com o tamanho e a localização dos imóveis.

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Segundo o documento enviado pelo Poder Executivo, o objetivo era aumentar a arrecadação dos atuais R$ 10,8 milhões para R$ 12,2 milhões, já que a revisão da taxa deve acontecer a cada três anos. Apesar da votação, a legislação vigente permite que o imposto seja reajustado por meio de decreto municipal, de acordo com a inflação.

Até o momento, a taxa acumulada em 2018 chega aos 8,72%. Levando-se em conta os últimos 12 meses, o número vai para 9,69%, segundo o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Na mesma sessão, os vereadores também votaram contra a substituição do projeto original por outro, cuja proposta era aumentar o IPTU em 13%.

Da Redação do Popular.net

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