Foi aprovado nesta segunda-feira (10.09) o projeto de lei complementar 60/2018, que estipula entre R$ 159,57 e R$ 797,85 (uma a cinco vezes a UFM – Unidade Fiscal do Município) o valor da multa para quem alimentar pombos em São Lourenço. Em caso de reincidência, a cobrança poderá ser dobrada. A medida vale em outros casos previstos no Artigo 179 do Capítulo XIII (Medidas Referentes aos Animais).
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O texto foi aprovado após a publicação, em junho, da lei complementar 57/2018, que estabeleceu a proibição de dar comida aos pombos “nos espaços públicos ou particulares do município, exceto com autorização da vigilância sanitária ou outro órgão que tenha competência para tal”. De acordo com o vereador Orlando da Silva Gomes (PRB), autor dos dois projetos, o objetivo é minimizar os riscos trazidos pela espécie à saúde humana, por meio do controle populacional. A lei começa a valer após a sanção da prefeita Célia Cavalcanti.
Requerimentos
Foi aprovado por unanimidade o requerimento de Waldinei Alves Ferreira (PV). Ele solicitou informações sobre a localização dos arquivos da Casa da Cultura. Segundo ele, o incêndio ocorrido no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, há uma semana e meia, serviu como um alerta para que os documentos oficiais sejam preservados.
Tribuna Livre
Durante a vigésima sétima sessão ordinária do ano o novo secretário de Saúde de São Lourenço, Wilton José Negreiros Junqueira, nomeado na semana passada pela prefeita Célia Cavalcanti, utilizou a Tribuna Livre para falar do trabalho dele frente à pasta. O médico afirmou que fará uma gestão participativa, com realização de audiências púbicas junto à população e diálogo constante com a Câmara Municipal.
Dr. Wilton falou sobre o futuro da UPA / Fotos: ASCOM/CMSL |
Outras questões abordadas foram o Centro Viva Vida, a implantação de um centro de pediatria e a necessidade de diminuir as filas nos pontos de atendimento.
Com informações da ASCOM/CMSL
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