Com a alvorada turbulenta da última terça-feira (07/11) uma importante decisão da Câmara Municipal de São Lourenço quase passou desapercebida: A alteração na lei para garantir as despesas de habitação do chefe do Tiro de Guerra na cidade. A instituição militar estava ameaçando fechar as portas e deixar de existir na estância hidromineral, após receber a notícia que por força de uma lei municipal, a administração pública não mais poderia arcar com estas despesas.

Diante do impasse, o caso foi destaque da sessão ordinária ocorrida na noite de segunda-feira (06/11) foi a votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 55/207. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 27, autorizando expressamente o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Defesa para o custeio da moradia de militares. No entanto, a medida ainda não está valendo e o documento vai retornar à Casa Legislativa.

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O advogado da Câmara, Iago Pereira de Carvalho, explica que o texto, por sua natureza, precisa ser avaliado mais de uma vez: “As propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal possuem um processo legislativo diferenciado, previsto na Constituição Federal, que consiste na votação em dois turnos. Em ambos é necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores, com o interstício mínimo de dez dias entre as sessões”.
A proposta, que entrou em pauta em 23 de outubro, poderá ser votada em segundo turno só a partir de 17 de novembro. Se aprovada, entrará em vigor. O documento foi assinado pelos treze vereadores. “Nós queremos que o Tiro de Guerra continue aqui em São Lourenço. Então entramos com essa emenda, que dá a legalidade necessária para a Prefeitura efetuar o pagamento da moradia do Chefe de Instrução”, esclarece o presidente da Casa Legislativa, Agilsander Rodrigues da Silva.

Outras pautas do Expediente: 

Durante a 35ª sessão ordinária, cinco vereadores entraram com requerimentos. O primeiro deles, de autoria de Waldinei Alves Ferreira (PV), refere-se ao novo conjunto habitacional de casas populares. Ele questionou onde será a obra e se o sorteio dos terrenos já foi realizado.
Orlando da Silva Gomes (PRB) apresentou dois requerimentos. O de número 142/2017 teve o apoio de Agilsander (PSD). O documento solicita à Prefeitura a cópia dos processos licitatórios de contratação das empresas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo e varrição, poda de árvores e capina. O outro texto questiona o Executivo sobre o atendimento à população no Pronto Socorro, orçamento, folha de pagamento e situação dos funcionários.
Já Evaldo José Ambrósio (PROS) pediu que a Prefeitura esclarecesse a situação da aquisição de um terreno de 2.200 m², do Hospital da Fundação da Casa de Caridade, no bairro São Lourenço Velho. Segundo o vereador, é interesse da instituição repassar o lote, onde se poderia construir uma praça, creche e academia ao ar livre. O requerimento continuará a ser discutido na próxima sessão devido ao fim do tempo regimental.

Com informações da ASCOM/PMSL

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Notícias São Lourenço

CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO EM LEI PARA GARANTIR PERMANÊNCIA DO TIRO DE GUERRA EM SÃO LOURENÇO


Com a alvorada turbulenta da última terça-feira (07/11) uma importante decisão da Câmara Municipal de São Lourenço quase passou desapercebida: A alteração na lei para garantir as despesas de habitação do chefe do Tiro de Guerra na cidade. A instituição militar estava ameaçando fechar as portas e deixar de existir na estância hidromineral, após receber a notícia que por força de uma lei municipal, a administração pública não mais poderia arcar com estas despesas.

Diante do impasse, o caso foi destaque da sessão ordinária ocorrida na noite de segunda-feira (06/11) foi a votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 55/207. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 27, autorizando expressamente o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Defesa para o custeio da moradia de militares. No entanto, a medida ainda não está valendo e o documento vai retornar à Casa Legislativa.

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O advogado da Câmara, Iago Pereira de Carvalho, explica que o texto, por sua natureza, precisa ser avaliado mais de uma vez: “As propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal possuem um processo legislativo diferenciado, previsto na Constituição Federal, que consiste na votação em dois turnos. Em ambos é necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores, com o interstício mínimo de dez dias entre as sessões”.
A proposta, que entrou em pauta em 23 de outubro, poderá ser votada em segundo turno só a partir de 17 de novembro. Se aprovada, entrará em vigor. O documento foi assinado pelos treze vereadores. “Nós queremos que o Tiro de Guerra continue aqui em São Lourenço. Então entramos com essa emenda, que dá a legalidade necessária para a Prefeitura efetuar o pagamento da moradia do Chefe de Instrução”, esclarece o presidente da Casa Legislativa, Agilsander Rodrigues da Silva.

Outras pautas do Expediente: 

Durante a 35ª sessão ordinária, cinco vereadores entraram com requerimentos. O primeiro deles, de autoria de Waldinei Alves Ferreira (PV), refere-se ao novo conjunto habitacional de casas populares. Ele questionou onde será a obra e se o sorteio dos terrenos já foi realizado.
Orlando da Silva Gomes (PRB) apresentou dois requerimentos. O de número 142/2017 teve o apoio de Agilsander (PSD). O documento solicita à Prefeitura a cópia dos processos licitatórios de contratação das empresas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo e varrição, poda de árvores e capina. O outro texto questiona o Executivo sobre o atendimento à população no Pronto Socorro, orçamento, folha de pagamento e situação dos funcionários.
Já Evaldo José Ambrósio (PROS) pediu que a Prefeitura esclarecesse a situação da aquisição de um terreno de 2.200 m², do Hospital da Fundação da Casa de Caridade, no bairro São Lourenço Velho. Segundo o vereador, é interesse da instituição repassar o lote, onde se poderia construir uma praça, creche e academia ao ar livre. O requerimento continuará a ser discutido na próxima sessão devido ao fim do tempo regimental.

Com informações da ASCOM/PMSL

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