O abandono de automóveis, carcaças e chassis nas ruas de São Lourenço está com os dias contados. Na décima sexta reunião ordinária do ano, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 2.838/2017, que determina a remoção dessas e outras partes de veículos do espaço público do município. De autoria da Prefeita Célia Cavalcanti, o documento prevê que a retirada seja feita pela Gerência de Trânsito e Transporte Público. Caso o proprietário não resgate o carro ou suas peças, um leilão deverá acontecer. 

O assunto já vem sendo discutido na Câmara desde o ano passado, quando Ricardo de Mattos (PMN) enviou à Prefeitura um anteprojeto de lei, através da Indicação 01/2016. “Eu gostaria de parabenizar o município por isso, pois as carcaças estavam servindo como depósito do mosquito Aedes Aegypt e pontos de uso de drogas”, declarou na reunião desta segunda. 

Carros abandonados são problemas nas cidades de Minas Gerais / Foto Meramente Ilustrativa
O pedido foi reforçado por Helson Salgado (PPS), que apresentou um requerimento na sessão do dia 10 de abril. “Esse projeto tem uma grande importância para São Lourenço, pois o problema era uma reclamação da própria população. Não podemos deixar essas carcaças nas ruas”, afirmou o vereador na reunião. Também na Ordem do Dia, foi votado o projeto que autoriza a Prefeitura de São Lourenço a firmar um Convênio de Cooperação com a APAE, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para a construção de uma nova clínica. A ideia é que o espaço ofereça às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares melhorias no atendimento, já que “a estrutura atual não comporta mais a demanda de todos os serviços ofertados pela entidade”, como ressaltado em um trecho do texto. Por meio do Convênio de Cooperação, a APAE organizará parte da Festa de Agosto de São Lourenço. O valor arrecadado com a venda de ingressos e vagas em estacionamentos vai ficar com a entidade para que ela dê início às obras. 

Ainda entrou em pauta o projeto nº 39/2017, que cria um capítulo sobre medidas referentes aos animais, alterando a lei de Políticas de Costumes, Segurança e Ordem Pública. O texto proíbe a permanência de bichos de médio e grande portes em vias públicas, quando não guiados por pessoas. Eles poderão ser apreendidos e o prazo para o resgate é de sete dias, sendo a Prefeitura responsável por alimentá-los e fornecer um médico veterinário, quando necessário. O documento prevê a doação e a realização de leilões, caso o proprietário não se manifeste. O projeto é de autoria da prefeita Célia Cavalcanti e também coíbe os maus tratos. Proíbe,

entre outras coisas, o abandono, o trabalho excessivo e a utilização de arreios que possam ferir a pele. Os animais ainda deverão ser colocados em espaços adequados ao tamanho deles, com entrada de ar e luz e a com alimentos e água à disposição. As Comissões da Câmara de Proteção ao Animais e Legislação, Justiça e Redação Final têm 45 dias para emitir o parecer. Somente depois disso, o texto será votado.

Com informações da ASCOM/PMSL
Notícias São Lourenço

CARROS ABANDONADOS NAS RUAS ESTÃO COM OS DIAS CONTADOS EM SÃO LOURENÇO


O abandono de automóveis, carcaças e chassis nas ruas de São Lourenço está com os dias contados. Na décima sexta reunião ordinária do ano, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 2.838/2017, que determina a remoção dessas e outras partes de veículos do espaço público do município. De autoria da Prefeita Célia Cavalcanti, o documento prevê que a retirada seja feita pela Gerência de Trânsito e Transporte Público. Caso o proprietário não resgate o carro ou suas peças, um leilão deverá acontecer. 

O assunto já vem sendo discutido na Câmara desde o ano passado, quando Ricardo de Mattos (PMN) enviou à Prefeitura um anteprojeto de lei, através da Indicação 01/2016. “Eu gostaria de parabenizar o município por isso, pois as carcaças estavam servindo como depósito do mosquito Aedes Aegypt e pontos de uso de drogas”, declarou na reunião desta segunda. 

Carros abandonados são problemas nas cidades de Minas Gerais / Foto Meramente Ilustrativa
O pedido foi reforçado por Helson Salgado (PPS), que apresentou um requerimento na sessão do dia 10 de abril. “Esse projeto tem uma grande importância para São Lourenço, pois o problema era uma reclamação da própria população. Não podemos deixar essas carcaças nas ruas”, afirmou o vereador na reunião. Também na Ordem do Dia, foi votado o projeto que autoriza a Prefeitura de São Lourenço a firmar um Convênio de Cooperação com a APAE, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para a construção de uma nova clínica. A ideia é que o espaço ofereça às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares melhorias no atendimento, já que “a estrutura atual não comporta mais a demanda de todos os serviços ofertados pela entidade”, como ressaltado em um trecho do texto. Por meio do Convênio de Cooperação, a APAE organizará parte da Festa de Agosto de São Lourenço. O valor arrecadado com a venda de ingressos e vagas em estacionamentos vai ficar com a entidade para que ela dê início às obras. 

Ainda entrou em pauta o projeto nº 39/2017, que cria um capítulo sobre medidas referentes aos animais, alterando a lei de Políticas de Costumes, Segurança e Ordem Pública. O texto proíbe a permanência de bichos de médio e grande portes em vias públicas, quando não guiados por pessoas. Eles poderão ser apreendidos e o prazo para o resgate é de sete dias, sendo a Prefeitura responsável por alimentá-los e fornecer um médico veterinário, quando necessário. O documento prevê a doação e a realização de leilões, caso o proprietário não se manifeste. O projeto é de autoria da prefeita Célia Cavalcanti e também coíbe os maus tratos. Proíbe,

entre outras coisas, o abandono, o trabalho excessivo e a utilização de arreios que possam ferir a pele. Os animais ainda deverão ser colocados em espaços adequados ao tamanho deles, com entrada de ar e luz e a com alimentos e água à disposição. As Comissões da Câmara de Proteção ao Animais e Legislação, Justiça e Redação Final têm 45 dias para emitir o parecer. Somente depois disso, o texto será votado.

Com informações da ASCOM/PMSL