O Juiz de Direito da Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de São Lourenço, Dr. Fábio Garcia Macedo Filho, expediu Portaria que disciplina o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes na Ilha Antônio Dutra, por ocasião da Festa de Agosto de 2014, que acontecerá do dia 1º ao dia 10. O teor é praticamente o mesmo das dos anos anteriores, tendo como escopo a proteção integral da criança e do adolescente, bem como enfatizando a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Dr. Fábio Garcia Macedo Filho |
O controle e a fiscalização quanto à entrada e à permanência de crianças e adolescentes no recinto da festa será de inteira responsabilidade da comissão organizadora do evento, impondo-lhe respeito e observância estrita à Portaria, sob as penas da lei. E os policiais Civis e Militares, bem como os membros do Comissariado Voluntário da Infância e da Juventude exercerão, na forma da lei, fiscalização e policiamento sobre o efetivo cumprimento da Portaria por parte da comissão organizadora do evento e dos estabelecimentos comerciais localizados em pontos fixos e ambulantes.
Da Redação do Popular.net