Vereadora Dalva apresenta o Relatório Final sobre gastos com combustíveis no ano eleitoral de 2012, ainda durante a gestão do ex prefeito YURI VAZ DE OLIVEIRA.
O relatório foi apresentado na íntegra durante a sessão ordinária da Câmara em 02.12.2013, sendo transmitido pela rádio local e pela internet, tendo merecido elogios da sociedade carmense pelo empenho ao longo de quase 06 meses de trabalhos na apuração de denúncias, pelo resultado alcançado e pela excelência do conteúdo do relatório.
No dia seguinte da divulgação desse relatório, a Presidente da Comissão, Vereadora Dalva, juntamente com os vereadores Sandra e Luciano, protocolaram o processo no Ministério Público para providências, encerrando os trabalhos da Comissão Parlamentar.
Ex-Prefeito conhecido por agira esmo, disse nao saber de nada / Foto: Arquivo Popular. |
O que é a comissao especial de estudos ?
Trata-se de Comissão Especial de Estudos criada pela Câmara Municipal de Carmo de Minas para apurar denúncias sobre eventuais fraudes e abusos acerca dos gastos com combustíveis pela Prefeitura Municipal de Carmo de Minas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com base no artigo 15, inc. VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Comissão é composta pelos vereadores Dalva Maria Carneiro Baracat – Presidente, Luciano Cândido Pereira Neto e Sandra Helena Pereira de Castro Fernandes (fls. 63/65).
Durante as pesquisas feitas por essa comissão foram apuradas diversas possíveis irregularidades como por exemplo: abuso no uso de combustíveis, desvio de combustíveis, aumento de preços em licitação sem o devido embasamento, contratação sem licitação, entre outros, que para melhor entendimento será dividido em tópicos.
Segue abaixo, texto extraido do relatório:
Segue abaixo, texto extraido do relatório:
1 – AUMENTO IRREGULAR DE PREÇOS EM LICITAÇÃO
Em data de 05 de janeiro de 2012 foi realizada licitação na modalidade pregão presencial para contratação de fornecedor de combustíveis para o ano de 2012.
Participaram da licitação 02 empresas, tendo sagrado-se vencedor o Posto Shell Nossa Senhora do Carmo.
Muito embora tenha sido vencedor o posto acima citado é de se esclarecer que apesar de ter ofertado em sua primeira proposta um valor mais alto, no decorrer do pregão foi baixando seus lances e vencendo a licitação com lance final de preços abaixo do preço médio do mercado na época, conforme pode ser visto pelo índices da tabela da ANP (Agência Nacional de Petróleo), que regula o preço médio dos combustíveis em todo o território nacional:
PREÇO LICITAÇÃO PREÇO TABELA DA ANP
Gasolina R$ 2,56 R$ 2,85
Diesel R$ 1,95 R$ 2,004
O Posto Shell fechou o contrato com preço abaixo do mercado em Janeiro/2012, apesar de saber que, por contrato, os preços fechados deveriam permanecer até 31.12.2012.
Ocorre que, já no dia 08.03.12 - após 63 dias de vencida a licitação - o Posto Shell encaminhou para a Prefeitura Municipal um pedido de reajuste de preços contratados.
É de se ressaltar que nesse período de 63 dias não houve reajuste dos preços dos combustíveis autorizado pelo Governo Federal. Muito menos houve no país qualquer acontecimento de natureza política interna ou externa, econômica ou social que pudesse viabilizar o pedido de reajuste por parte do Posto Shell, num claro DESRESPEITO ao Art. 65 (inc. II alínea d) da Lei 8.666/93.
Visando dar credibilidade ao desrespeito citado no parágrafo anterior, o Posto Shell , em sua solicitação de aumento de preços, invoca EXATAMENTE O ARTIGO 65 DESSA LEI, como se somente isso JÁ BASTASSE para se livrar de qualquer ponderação ou explicação futura, SEM AO MENOS SE PREOCUPAR EM COMPROVAR SUA ALEGAÇÃO através de documentos hábeis para validar fortes argumentações, O QUE DE FATO NÃO ACONTECEU!
Em seu pedido de reajuste de preços, o Posto Shell não apresentou notas fiscais de compra de combustíveis de seu fornecedor, a Shell do Brasil S/A, assim, não comprovou a necessidade de reajuste. Apresentou apenas notas DE OUTROS POSTOS da região, visando comprovar que o preço ofertado pelo próprio Posto Shell estava abaixo do mercado, contudo, é de ser ressaltar que o posto foi contratado pelo preço que o mesmo solicitou no pregão eletrônico, ou seja, “a Prefeitura o contratou pelo preço que o mesmo ofertou”.
No dia 12.03.12 o prefeito da época, Yuri Vaz de Oliveira, assinou prontamente o reajuste solicitado SEM AO MENOS SE EMBASAR EM PARECER JURÍDICO, fazendo-o por seu bel prazer, ou seja, sequer solicitou parecer da Assessoria Jurídica do município para apurar a legalidade ou não de tal reajuste.
Ante o exposto fica evidente que houve uma manobra EXCLUSIVAMENTE PARA GANHAR A LICITAÇÃO, desclassificando os demais concorrentes com preço muito aquém do mercado para logo em seguida reajustar o preço.
Bastava jogar PARA BAIXO os preços e em seguida SER CONTEMPLADO na licitação através de um plano que faz supor que estavam de acordo os responsáveis pela Prefeitura de Carmo de Minas.
Os pedidos de aumento foram:
Valor Licitado Valor após reajuste
GASOLINA: R$ 2,56 R$ 2,89
DIESEL R$ 1,95 R$ 2.08
ETANOL R$ 2,13 R$ 2,27
É de se esclarecer que em depoimento nesta Comissão Especial no dia 14.11.2013, quando perguntado com base em quê foi realizado o aumento do combustível, SEM PASSAR PELA ASSESSORIA JURÍDICA, o EX PREFEITO YURI VAZ DE OLIVEIRA (fls. 248/251) declarou que “foi por orientação técnica do setor de licitação, por razão do preço estar inferior”.
Perguntado porque não ter passado para a Procuradoria Jurídica para analisar o documento do Posto Shell solicitando aumento após 63 dias de iniciado o contrato de fornecimento de combustíveis, respondeu que “pelos levantamentos apresentados autorizou o aumento e reafirma que o valor estava realmente inferior”.
Com esse ato, temos fortes indícios de graves irregularidades a partir dessa autorização de reajustes NÃO PREVISTOS EM CONTRATO, vez que referido contrato somente autoriza rever os preços em caso de DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO provocado por diversos fatores que NÃO FORAM COMPROVADOS pelo Posto Shell e nem pela Prefeitura, ressalta-se.
A alegação do Posto Shell para pedir o reajuste APÓS 63 DIAS de iniciado o contrato de fornecimento de combustíveis foi que o preço dos transportes foi reajustado. Para isso, apresentou cópia de e-mail sem comprovação de autenticidade informando que os preços seriam reajustados.
O reajuste resultou em pouco menos de 1 CENTAVO E MEIO por litro, no entanto, após a autorização do prefeito na época, os preços para a PREFEITURA foram reajustados em valores muito maior do que o suposto aumento de despesas, conforme abaixo:
Gasolina
De R$ 2,56
Para R$ 2,89
MAIS R$0,33 CENTAVOS por litro
Diesel
De R$ 1,95
Para R$ 2,08
MAIS R$ 0,13 CENTAVOS por litro
Em resumo, o Posto comprovou menos de 1 centavo e meio de aumento por litro transportado, devendo no máximo requerer tal reajuste, contudo, requereu e conseguiu um reajuste de R$0,33 (trinta e três centavos) por litro de gasolina, R$ 0,14 (quartoze centavos) por litro de álcool e R$0,13 (treze centavos) por litro de diesel.
Para que se tenha noção do absurdo, exemplificamos abaixo:
1.000.000 de litros de gasolina com aumento de 1 centavo e meio: R$ 15.000,00
1.000.000 de litros de gasolina com aumento de 33 centavos: R$ 330.000,00
UM ABSURDO ROMBO NOS COFRES PÚBLICOS !!!
Da Redaçao do Popular.net / Com informaçoes da Vereadora Dalva Baracat