Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.
Gays vão poder estabelecer união civil em todo território nacional
A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1.
A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei.
Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove "obstáculos administrativos à efetivação" da decisão do Supremo. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."
Com informações do Jornal O Tempo

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA OBRIGA CARTÓRIOS A REALIZAREM CASAMENTO GAY EM TODO BRASIL


Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.
Gays vão poder estabelecer união civil em todo território nacional
A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1.
A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei.
Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove "obstáculos administrativos à efetivação" da decisão do Supremo. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."
Com informações do Jornal O Tempo