Todas as casas noturnas de São Lourenço estão com a documentação em dia e aptas para funcionamento, com as devidas aprovações da prefeitura e do Corpo de Bombeiros, segundo informação do Diretor de Fiscalização e Regulação Urbana do Município, Paulo Fernando de Oliveira Dias.
De acordo com o diretor, para que uma casa de show possa funcionar precisa ter uma relação de documentos em ordem. O primeiro passo é apresentar o documento de constituição legal da empresa e o projeto arquitetônico aprovado com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), concedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Com isso o proprietário consegue o “habite-se” da prefeitura, atestando que o estabelecimento está de acordo com o Código de Obras do Município.
Para obter o alvará de funcionamento da prefeitura, o proprietário precisa ainda apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse laudo só é dado depois da apresentação e aprovação de projeto de prevenção de incêndio e controle de pânico, assinado por técnico credenciado junto ao Corpo de Bombeiros.
O Diretor de Fiscalização afirmou que as casas de shows da cidade estão com toda essa documentação em dia. Segundo ele, os eventos realizados em espaço público também só são autorizados depois de terem os projetos e vistorias aprovados pelo Corpo de Bombeiros, que acompanha o passo a passo da montagem e mantém viaturas de plantão durante a realização.
Com informações de Valéria Fernandes / PMSL