Na tarde de 24 de agosto de 2012, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Itamonte, atendendo a denúncia sobre intervenção ambiental, deslocou-se até a zona rural de Itamonte, bairro Curral de Baixo, para averiguar o fato. Chegando ao local, os militares constataram as seguintes infrações 1- Intervenção em área de preservação permanente através da construção de 04 poços/tanques, dentro da faixa dos trinta metros da margem direita um curso d’água, em uma área de 00.09.00 ha (nove ares), para atividade de triticultura; 2- Derivação de água superficial (Córrego Curral de Baixo), com a finalidade de alevinação, através de canal, para abastecimento de quatro Poços; 3- Uso de fogo em uma área de 00.10.00 ha, (dez ares), área de pasto sujo com árvores nativas de pequeno porte, isoladas.
Em contato com o autor e indagado sobre o fato, este não apresentou as licenças expedidas pelos órgãos competentes para realizar tal atividade. Referente à intervenção em área de preservação permanente foram tomadas as medidas administrativas através da lavratura do auto de infração SISEMA/IEF com multa no valor de R$ 1.503,71, termo de Embargo de atividade de mesmo número. Referente à derivação de recurso hídrico superficial, foi lavrado o Auto de Infração SISEMA/IGAM com multa no valor de R$ 6.501,30 e referente ao uso de fogo foi lavrado auto de infração SISEMA/IEF com multa no valor R$ 539,79, termo de suspensão de mesmo número.
O infrator que reside em Guararema/SP infringiu também o Artigo 40 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), uma vez que o local da infração está inserido no contexto do Parque Estadual Serra do Papagaio.
Assessoria de Comunicação Organizacional da 17ª Cia PM Ind MAT
Paz no Trânsito, Natureza Viva.
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