Imagen ilustrativa .
No dia 24 de abril de 2012, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Itamonte, atendendo a uma solicitação da Sala de Operações do 7° Pel/14ª Cia PM Ind compareceu ao bairro Rio Acima no município de Passa Quatro para averiguar o fato. Chegando ao local, os militares constataram a atividade de lançamento e depósito de areia, com supressão da vegetação rasteira, o que estava dificultando a regeneração natural da vegetação em uma área de 00.00.35 ha (trinta e cinco centiares), dentro da faixa de 30 metros da margem direita de um curso d'água (Rio Passa Quatro), área considerada de preservação permanente.

O autor ao ser indagado sobre permissão para tal atividade, não apresentou a licença ambiental, configurando, em tese, crime ambiental tipificado no art. 38 da Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais). O autor também exercia atividade de extração mineral (areia) para utilização imediata na construção civil sem autorização ambiental de funcionamento, infringindo a lei 7772/80.

Foram adotadas as medidas administrativas, através de lavratura do auto de infração (IEF/SISEMA) nº 87061 no valor de R$ 578,35 e termo de embargo/interdição com mesmo número, conforme parâmetros estabelecidos no art. 56, incisos II/IV/VII, c/c art. 86, anexo III, código 305 II do decreto 44.844/08. A área ficou embargada até decisão superior e o Instituto Estadual de Florestas esta sendo comunicado através de cópias do BO e Auto de Infração lavrado. Foi lavrado Auto de Infração (FEAM/SISEMA) nº 87062 no valor de R$ 1.250,50, conforme parâmetros estabelecidos no art. 83, anexo I, código 108 do decreto 44.844/08.

Foi efetuada apreensão de 01 caminhão basculante marca GM/Chevrolet cor azul placa de Caxambu, bem como apreensão de 01 carroça e 01 um animal eqüino, que estavam sendo utilizados para escoamento da areia; também foi feita apreensão de 3,40 m³ de areia e 02 pás. O veículo foi removido pelo guincho credenciado e o autor ficou como depositário fiel do restante do material. O autor e co-autor foram presos em flagrante delito, sendo lidos seus direitos constitucionais e encaminhados ilesos para a Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço.

Assessoria de Comunicação Organizacional da 17ª Cia PM Ind MAT
Paz no Trânsito, Natureza Viva.
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DEPÓSITO DE AREIA QUE FUNCIONAVA EM APP DE ITAMONTE É EMBARGADO

Imagen ilustrativa .
No dia 24 de abril de 2012, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Itamonte, atendendo a uma solicitação da Sala de Operações do 7° Pel/14ª Cia PM Ind compareceu ao bairro Rio Acima no município de Passa Quatro para averiguar o fato. Chegando ao local, os militares constataram a atividade de lançamento e depósito de areia, com supressão da vegetação rasteira, o que estava dificultando a regeneração natural da vegetação em uma área de 00.00.35 ha (trinta e cinco centiares), dentro da faixa de 30 metros da margem direita de um curso d'água (Rio Passa Quatro), área considerada de preservação permanente.

O autor ao ser indagado sobre permissão para tal atividade, não apresentou a licença ambiental, configurando, em tese, crime ambiental tipificado no art. 38 da Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais). O autor também exercia atividade de extração mineral (areia) para utilização imediata na construção civil sem autorização ambiental de funcionamento, infringindo a lei 7772/80.

Foram adotadas as medidas administrativas, através de lavratura do auto de infração (IEF/SISEMA) nº 87061 no valor de R$ 578,35 e termo de embargo/interdição com mesmo número, conforme parâmetros estabelecidos no art. 56, incisos II/IV/VII, c/c art. 86, anexo III, código 305 II do decreto 44.844/08. A área ficou embargada até decisão superior e o Instituto Estadual de Florestas esta sendo comunicado através de cópias do BO e Auto de Infração lavrado. Foi lavrado Auto de Infração (FEAM/SISEMA) nº 87062 no valor de R$ 1.250,50, conforme parâmetros estabelecidos no art. 83, anexo I, código 108 do decreto 44.844/08.

Foi efetuada apreensão de 01 caminhão basculante marca GM/Chevrolet cor azul placa de Caxambu, bem como apreensão de 01 carroça e 01 um animal eqüino, que estavam sendo utilizados para escoamento da areia; também foi feita apreensão de 3,40 m³ de areia e 02 pás. O veículo foi removido pelo guincho credenciado e o autor ficou como depositário fiel do restante do material. O autor e co-autor foram presos em flagrante delito, sendo lidos seus direitos constitucionais e encaminhados ilesos para a Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço.

Assessoria de Comunicação Organizacional da 17ª Cia PM Ind MAT
Paz no Trânsito, Natureza Viva.