O projeto “Escola Legal”, que reconhece instituições que oferecem educação de qualidade e possuem toda a documentação exigida por lei, foi lançado na noite desta sexta-feira (2), em Belo Horizonte. A iniciativa é do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

De acordo com o sindicato, a principal função do selo é combater escolas que não estão autorizadas ou não são reconhecidas pelos órgãos públicos, além daquelas que descumprem determinações como convenções coletivas de trabalho.

A escola, para ter direito ao selo, deve ser filiada ao sindicado e apresentar documentos como alvará de funcionamento e autorização da Secretaria de Educação Municipal, Estadual ou do Ministério de Educação.
O sindicado não tem poder de fiscalização, mas é autorizado a divulgar quais escolas filiadas estão em dia com a lei.

Para conhecer mais sobre o selo e ver a lista completa das "escolas legais", acesse o site do sindicato.

Fonte: Eptv.com
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SINDICATO DE ESCOLAS PARTICULARES DE MG LANÇA SELO "ESCOLA LEGAL"

O projeto “Escola Legal”, que reconhece instituições que oferecem educação de qualidade e possuem toda a documentação exigida por lei, foi lançado na noite desta sexta-feira (2), em Belo Horizonte. A iniciativa é do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

De acordo com o sindicato, a principal função do selo é combater escolas que não estão autorizadas ou não são reconhecidas pelos órgãos públicos, além daquelas que descumprem determinações como convenções coletivas de trabalho.

A escola, para ter direito ao selo, deve ser filiada ao sindicado e apresentar documentos como alvará de funcionamento e autorização da Secretaria de Educação Municipal, Estadual ou do Ministério de Educação.
O sindicado não tem poder de fiscalização, mas é autorizado a divulgar quais escolas filiadas estão em dia com a lei.

Para conhecer mais sobre o selo e ver a lista completa das "escolas legais", acesse o site do sindicato.

Fonte: Eptv.com