A Polícia Federal prendeu oito pessoas durante uma operação em nove prefeituras de Minas Gerais, sete delas que ficam no Sul de Minas, na manhã desta quarta-feira (13). A ação, batizada de “Convite Certo”, teve como objetivo reprimir fraudes em licitações para contratação de assessoria jurídica nas prefeituras. Foram cumpridos oito mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão. Entre os presos estão advogados, procuradores de municípios, agentes públicos e assessores parlamentares.
No Sul de Minas, as prefeituras de Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Nepomuceno e Três Pontas foram visitadas pela Polícia Federal. Durante a manhã, foram apreendidas quantias de dinheiro em espécie e além de farta documentação do esquema criminoso. O balanço final da operação ainda não foi divulgado.
De acordom com a PF, o órgão vai enviar ao Ministério Público elementos suficientes para instruir a ação penal, bem como, para cancelar os contratos administrativos, firmados com essas prefeituras, mediante ação civil pública. A operação apurou os crimes de formação de quadrilha, visando coibir a prática de fraudes licitatórias, além dos crimes de corrupção ativa e passiva e peculato.
O esquema
Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso visava à contratação de escritórios de advocacia para a prestação de consultoria jurídica a prefeituras, através de licitações fraudadas, cujas modalidades principais e mais utilizadas eram a "Carta Convite" e o "Pregão Presencial".
O grupo criminoso se utilizava de inúmeros agentes públicos para a montagem fraudulenta de procedimentos licitatórios, simultaneamente à inserção ilícita na máquina pública municipal, para conseguir a contratação de empresas (escritórios de advocacia) vinculadas aos interesses da organização criminosa.