O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dárcio Leopardi Mendes, concedeu liminar suspendendo o novo código tributário de São Lourenço, por tempo indeterminado. Até que uma nova decisão saia, os moradores não vão precisar pagar o novo valor do IPTU, que gerou muita polêmica na cidade.
Aumento do IPTU cheugou a 100% em alguns casos |
O caso foi divulgado pela EPTV na última terça-feira (22). Os donos de imóveis e terrenos reclamavam que, em alguns casos, o aumento passava dos 100%. O desembargador entendeu que o projeto era inconstitucional porque apenas vereadores podem fazer emendas.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Lourenço, o prefeito ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.