"Cidades terão de oferecer coleta seletiva e acabar com os lixões"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (2), a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Aprovada pelo Congresso Nacional após quase 20 anos de tramitação, a nova lei estabelece regras para a gestão de mais de 57 milhões de toneladas de lixo geradas todos os anos.

Entre as novidades, a lei prevê o fim dos lixões e a obrigatoriedade de Estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva. Com isso, as prefeituras terão de construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderá ser depositado o lixo sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. Hoje, apenas 7% dos municípios brasileiros dispõem de coleta seletiva.

No ano passado, o Brasil importou cerca de 170 mil toneladas de resíduos, fazendo crescer ainda mais o número de catadores de lixo, hoje estimados em 800 mil pessoas. Por isso mesmo, a lei também prevê a proibição de catadores de lixo morarem ou criarem animais nos aterros sanitários, além da importação de qualquer tipo de resíduos. Para o presidente Lula, essa é a maior vitória da nova política.




- Essa lei organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos sem perder de foco a questão social. Ela trata da preservação ambiental e da proteção da saúde humana. Mas o seu maior mérito é a inclusão social de trabalhadores que estavam excluídos pelo poder.

Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, eles passaram a ser “participantes da política” com a sanção da lei. Um dos artigos do novo texto desobriga empresas públicas de fazer licitações para a contratação de cooperativas de catadores, o que pode abrir mercado justamente entre os municípios.

- Antes, não existíamos. Hoje, somos participantes dessa nova política. Queremos tirar nosso sustento da coleta seletiva. Temos orgulho disso. Mas ainda queremos uma vida mais digna, sendo reconhecidos como empreendedores sociais.

Fonte: R7
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LULA SANCIONA POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

"Cidades terão de oferecer coleta seletiva e acabar com os lixões"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (2), a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Aprovada pelo Congresso Nacional após quase 20 anos de tramitação, a nova lei estabelece regras para a gestão de mais de 57 milhões de toneladas de lixo geradas todos os anos.

Entre as novidades, a lei prevê o fim dos lixões e a obrigatoriedade de Estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva. Com isso, as prefeituras terão de construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderá ser depositado o lixo sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. Hoje, apenas 7% dos municípios brasileiros dispõem de coleta seletiva.

No ano passado, o Brasil importou cerca de 170 mil toneladas de resíduos, fazendo crescer ainda mais o número de catadores de lixo, hoje estimados em 800 mil pessoas. Por isso mesmo, a lei também prevê a proibição de catadores de lixo morarem ou criarem animais nos aterros sanitários, além da importação de qualquer tipo de resíduos. Para o presidente Lula, essa é a maior vitória da nova política.




- Essa lei organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos sem perder de foco a questão social. Ela trata da preservação ambiental e da proteção da saúde humana. Mas o seu maior mérito é a inclusão social de trabalhadores que estavam excluídos pelo poder.

Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, eles passaram a ser “participantes da política” com a sanção da lei. Um dos artigos do novo texto desobriga empresas públicas de fazer licitações para a contratação de cooperativas de catadores, o que pode abrir mercado justamente entre os municípios.

- Antes, não existíamos. Hoje, somos participantes dessa nova política. Queremos tirar nosso sustento da coleta seletiva. Temos orgulho disso. Mas ainda queremos uma vida mais digna, sendo reconhecidos como empreendedores sociais.

Fonte: R7