
Mateus Aguiar tinha 16 anos em 31 de março de 2002, quando foi esfaqueado no 1º Forró Fest, organizado pela Secretaria de Cultura de Varginha e realizado no estacionamento do estádio municipal sem a presença de policiamento.
O Tribunal considerou que a prefeitura foi omissa ao não garantir a integridade física dos freqüentadores do evento. A Polícia Militar alegou que não foi requisitada para fazer a segurança. A Procuradoria do município analisa a decisão e avaliará a possibilidade de entrar com recurso junto ao STJ.
Na oportunidade, dois irmãos suspeitos do crime foram presos. Um deles foi absolvido, enquanto o outro, condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado. Com a progressão da pena, já passou para o regime aberto.