
A decisão, que não tem caráter definitivo, acontece a quatro dias do início previsto do rodeio. Caso a medida não for respeitada, os organizadores serão obrigados a pagar uma multa no valor de R$ 11 milhões. Cabe recurso. A empresa organizadora afirmou que tomará todas as medidas legais cabíveis para reverter a situação.
Diante dos fatos, o MP entrou com uma ação civil pública contra a Associação Equestre e Esportiva de Jaguariúna e a VPJ Eventos e Comércio LTDA. A juíza também determinou que a devolução do dinheiro seja feita em, no máximo, 30 dias, nos mesmos pontos onde foi disponibilizada a venda dos ingressos. Os organizadores do evento serão obrigados a promover a ampla divulgação da suspensão do rodeio utilizando-se dos mesmos veículos de comunicação que anunciaram a realização da festa.
Segundo a magistrada, a apuração do inquérito policial evidenciou deficiências no recinto da festa e também na organização. Entre os problemas, estão indícios de comercialização de ingressos em número superior à capacidade total do local. A venda para adolescentes com 16 anos ou mais sem a autorização da Vara de Infância e Juventude também foi constatada.
Ainda de acordo com a decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Jaguariúna e o Corpo de Bombeiros foram omissos ao expedirem alvarás e autos de vistoria viabilizando o evento. Localizado às margens da Rodovia Campinas-Mogi Mirim, o recinto do rodeio, aliás, está embargado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Ana Paula Colabono também acredita que o controle de público é ineficaz para coibir eventual superlotação.
No mês passado, em abril, a Justiça concedeu uma liminar movida pelo Ministério Público de São Paulo para que a empresa organizadora do Jaguariúna Rodeo Festival 2010 apresente um depósito caução (depósito penhor) no valor de R$ 3 milhões para garantir eventuais indenizações decorrentes do evento.
A 22ª edição do Rodeio de Jaguariúna estava prevista para começar na quinta-feira (6) e terminar no dia 15. Os shows já estavam todos agendados, com grandes atrações da música sertaneja, e a venda para alguns deles já chega ao quinto lote, conforme anuncia o próprio site da festa de peão.