
Segundo as últimas estatísticas disponíveis, em oito estados a adesão ao novo modelo de ensino não chegava, em dezembro de 2009, à marca dos 90%, deixando meninos e meninas de 6 anos de idade sem acesso às salas de aula. O prazo final aderir à mudança, sob pena inclusive de punição judicial, foi estipulado em lei sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que chama a atenção é o fato de que quatro das oito unidades da federação com os piores índices de matrículas são governadas pelo próprio partido do presidente, o PT, legenda que tem a educação como uma de suas principais bandeiras.
A primeiro rede de ensino público a implantar o ensino fundamental de nove anos foi a mineira, que desde 2004 recebe crianças a partir dos 6 anos de idade em escolas estaduais e municipais. De acordo com os dados mais recentes, Minas está entre as nove unidades da federação com 100% de adesão ao modelo de ensino. Além dos estudantes mineiros, têm acesso à escola pública a partir dos 6 anos os do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Ceará e Rio Grande do Norte. Nessa lista, o Acre é o único estado sob administração petista. Já na ponta oposta, com adesão menor que 90% dos municípios, estão Espírito Santo, Maranhão, Roraima, Amapá, Bahia, Sergipe, Piauí e Pará. Das oito administrações estaduais nos últimos lugares do ranking quatro são do PT (BA, SE, PI e PA), duas são do PMDB (ES e MA), uma é do PSDB (RR) e uma do PP (AP).
Secretários de Educação, prefeitos e governadores que não implantarem o modelo de ensino ao longo deste ano letivo estão sujeitos, segundo o MEC, a responder judicialmente por crimes de responsabilidade e de abandono intelectual. “Como o ensino fundamental é um direito público subjetivo, tanto o município quanto o estado podem ser acionados pela Justiça e pelo Ministério Público”, explica a técnica em Assuntos Educacionais da Coordenadoria Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do ministério, Aricélia Ribeiro do Nascimento.
O MEC, embora não disponha de estatísticas relativas a 2010, acredita que a maioria dos municípios tenha sinalizado com a adesão ao longo deste ano. Mas os técnicos do ministério admitem que só será possível apresentar dados concretos a partir de julho, quando está prevista a conclusão da primeira etapa do Censo Escolar.
Ganhos
As vantagens do ensino fundamental de nove anos são comprovadas com números. Desde que o modelo foi adotado, subiu de 45% para 73% o total de crianças mineiras que, com dois anos de escolaridade, têm autonomia absoluta para ler e escrever. “O maior benefício é em relação ao desempenho na fase de alfabetização. Além disso, há ganhos do ponto de vista social. Crianças que antes não tinham condições de frequentar a pré-escola hoje têm contato com o conhecimento desde cedo e desenvolvem aspectos importantes para a socialização e a integração. Essas estratégias são válidas por aumentar o tempo de permanência da criança na escola”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas, Raquel Elizabete de Souza Santos.
Mãe de três meninas, a funcionária pública Nilce de Jesus, de 42 anos, defende a ampliação do ensino fundamental. Ela se baseia na experiência da própria família e explica que a filha caçula, Thaís Stefany, iniciou os estudos aos 6 anos de idade e tem desempenho escolar melhor que as duas irmãs, que entraram na escola aos 7. “Acredito que a Thaís aprendeu a ler e a fazer as primeiras contas com mais facilidade. Ela também ganhou maturidade, pois a escola exige responsabilidade e disciplina das crianças”, diz Nilce, cujas filhas estão matriculadas na Escola Estadual Leon Renault, no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. Para a gerente financeira Claudete Lúdia Santos, de 39, mãe da pequena Taís Vitória, de 6, outra grande vantagem é a tranquilidade para os pais. “É bom saber que nossos filhos estão na escola e não brincando na rua ou nas mãos de babás. Quanto mais cedo eles começam a estudar, mais se desenvolvem.”