Integrantes e apoiadores do Tiro de Guerra de São Lourenço foram à Câmara Municipal na noite desta segunda-feira acompanhar a leitura da proposta de emenda à Lei Orgânica 55/207. O documento acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 27, autorizando expressamente o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Defesa para o custeio da moradia de militares.
A proposta foi assinada por todos os treze vereadores da Casa Legislativa. “O objetivo é manter o
funcionamento do Tiro de Guerra no município, auxiliando o Poder Executivo, por meio da emenda,
quanto à legalidade no pagamento da moradia do Chefe de Instrução da instituição”, explicou o
presidente da Câmara, Agilsander Rodrigues da Silva.
O vereador Natanael Paulino de Oliveira (PPS) também se posicionou: “Precisamos nos adequar
às normas indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Câmara pretende alterar lei para garantir presença do TG em São Lourenço / Fotos: CMSL |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara deve emitir o parecer dentro das
próximas semanas. Somente depois a proposta entrará em votação para, então, receber a sanção da
Prefeita de São Lourenço, Célia Cavalcanti.
Durante o Expediente, ainda foi lido o projeto de lei 2.867/2017, de autoria do vereador Ricardo
Luiz Nogueira (PMDB). O texto permite a permanência de doulas em instituições de saúde durante todo
o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela mãe. Segundo o
documento, elas não substituem o acompanhante, que também terá direito a permanecer no local.
A palavra doula vem do grego ´mulher que serve`. Historicamente, são profissionais que ajudam
a mãe antes, durante e logo após o parto, fazendo massagens e compressas para aliviar a dor e,
principalmente, dando suporte emocional.
Com informações da CMSL
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