ADVOGADOS DE SÃO LOURENÇO PROTESTAM CONTRA GOVERNO DE MINAS SOBRE USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - O Popular.net

A sexta feira (31/03) foi de manifestações na cidade de São Lourenço-MG, mas não foram somente os servidores da educação que protestaram. Por volta das 14:00hs, Advogados da 19°subseção da OAB/MG também realizaram um ato público em repúdio, segundo eles, a uma verdadeira articulação feita pelo Governo do Estado de Minas Gerias, que de forma inacreditável, despareceu com o montante distribuído em depósitos judicias por todo estado, dentre eles estão quantias que deveriam cobrir ações de indenizações e honorários advocatícios, dinheiro pertencente aos advogados que atuaram na justiça gratuita, deixando a classe literalmente a ver navios. 

Advogados da 19°Subseção em frente ao Forum de São Lourenço / Fotos: Rogério Brasil
Dr. Zaidan Baracat lembra também sobre reforma da previdência / Fotos: Rogério Brasil
O manifesto pacífico ocorreu em frente ao Fórum de São Lourenço, através dos  advogados Drs Cleiton de Castro, Adriano Sydney, Rogério de Melo, Elias de Oliveira Souza, Luiz Antônio Mira, Cristiane Marques, Danielle Regina, Adalberto Luiz Bisol, Claudia Maria Baracat Franqueira, Delegada da CAA/MG e Zaidan Baracat vice presidente da 19a subseção, promoveram manifestação em frente ao Fórum local. Ainda segundo a OAB, protestos se espalharam por todas as sessões do estado.

Existe um  impasse entre governo de Minas Gerais e Banco Brasil que culminou com o não pagamento de alvarás expedidos pela justiça estadual. Segundo nos informou a Dra. Claudia Baracat, o maior prejudicado é o cidadão que ganhou na justiça e não consegue receber o dinheiro.

Nesta semana, a OAB Mineira notificou o estado e o banco para que as instituições assegurem o pagamento dos alvarás aos advogados e cidadãos mineiros. Na próxima terça feira (4/4), o presidente Antônio Fabrício irá ao Supremo Tribunal Federal para solicitar que o responsável pelo pagamento dos alvarás seja determinado pela corte máxima do país.

Entenda o caso

 Há alvarás da Justiça Estadual não pagos pelo Banco do Brasil sob o argumento de que não existem  recursos disponíveis.

O Banco do Brasil  argumenta que o Estado fez uso dos depósitos judiciais, em virtude da Lei Estadual nº 21.720/2015, e que o fundo de reserva de 30%, estabelecido por essa lei, havia se esgotado.

O Governo de Minas sustenta que o BB estava sonegando informação sobre as contas dos depósitos judiciais e que teria utilizado de um artifício contábil, de separar as novas contas judiciais das antigas, deixando de cobrir os novos depósitos feitos em contas judiciais abertas até 2015, esgotando os recursos.    

E com isso, concordamos que o maior prejudicado é o cidadão!

Da Redação do Popular.net


ADVOGADOS DE SÃO LOURENÇO PROTESTAM CONTRA GOVERNO DE MINAS SOBRE USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS


A sexta feira (31/03) foi de manifestações na cidade de São Lourenço-MG, mas não foram somente os servidores da educação que protestaram. Por volta das 14:00hs, Advogados da 19°subseção da OAB/MG também realizaram um ato público em repúdio, segundo eles, a uma verdadeira articulação feita pelo Governo do Estado de Minas Gerias, que de forma inacreditável, despareceu com o montante distribuído em depósitos judicias por todo estado, dentre eles estão quantias que deveriam cobrir ações de indenizações e honorários advocatícios, dinheiro pertencente aos advogados que atuaram na justiça gratuita, deixando a classe literalmente a ver navios. 

Advogados da 19°Subseção em frente ao Forum de São Lourenço / Fotos: Rogério Brasil
Dr. Zaidan Baracat lembra também sobre reforma da previdência / Fotos: Rogério Brasil
O manifesto pacífico ocorreu em frente ao Fórum de São Lourenço, através dos  advogados Drs Cleiton de Castro, Adriano Sydney, Rogério de Melo, Elias de Oliveira Souza, Luiz Antônio Mira, Cristiane Marques, Danielle Regina, Adalberto Luiz Bisol, Claudia Maria Baracat Franqueira, Delegada da CAA/MG e Zaidan Baracat vice presidente da 19a subseção, promoveram manifestação em frente ao Fórum local. Ainda segundo a OAB, protestos se espalharam por todas as sessões do estado.

Existe um  impasse entre governo de Minas Gerais e Banco Brasil que culminou com o não pagamento de alvarás expedidos pela justiça estadual. Segundo nos informou a Dra. Claudia Baracat, o maior prejudicado é o cidadão que ganhou na justiça e não consegue receber o dinheiro.

Nesta semana, a OAB Mineira notificou o estado e o banco para que as instituições assegurem o pagamento dos alvarás aos advogados e cidadãos mineiros. Na próxima terça feira (4/4), o presidente Antônio Fabrício irá ao Supremo Tribunal Federal para solicitar que o responsável pelo pagamento dos alvarás seja determinado pela corte máxima do país.

Entenda o caso

 Há alvarás da Justiça Estadual não pagos pelo Banco do Brasil sob o argumento de que não existem  recursos disponíveis.

O Banco do Brasil  argumenta que o Estado fez uso dos depósitos judiciais, em virtude da Lei Estadual nº 21.720/2015, e que o fundo de reserva de 30%, estabelecido por essa lei, havia se esgotado.

O Governo de Minas sustenta que o BB estava sonegando informação sobre as contas dos depósitos judiciais e que teria utilizado de um artifício contábil, de separar as novas contas judiciais das antigas, deixando de cobrir os novos depósitos feitos em contas judiciais abertas até 2015, esgotando os recursos.    

E com isso, concordamos que o maior prejudicado é o cidadão!

Da Redação do Popular.net